Termos de Uso da Kira AI

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma Kira AI, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço
A Kira AI é uma plataforma de gerenciamento de projetos baseada em Inteligência Artificial oferecida no modelo SaaS (Software como Serviço), que automatiza e otimiza processos de desenvolvimento com metodologias ágeis e tradicionais. Nossos serviços estão sujeitos a mudanças e atualizações sem aviso prévio.

3. Contas de Usuário
Para utilizar a plataforma, você deverá criar uma conta com informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4. Propriedade Intelectual
A Kira AI e seu conteúdo, recursos e funcionalidades são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Nosso software é licenciado, não vendido.

5. Conteúdo do Usuário
Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que enviar, carregar ou criar na plataforma. Ao fornecer conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo em conexão com os serviços.

Você é o único responsável por todo conteúdo enviado, e declara que ele não infringe direitos de terceiros, não viola leis e não é ofensivo. A Kira AI reserva-se o direito de remover ou bloquear conteúdos que considere inadequados, ilegais ou em desacordo com estes Termos.

6. Uso Aceitável
Você concorda em não usar a plataforma para:

• Violar leis ou regulamentos;
• Infringir direitos de propriedade intelectual;
• Transmitir malware ou códigos prejudiciais;
• Interferir ou comprometer a integridade da plataforma;
• Coletar dados de usuários sem autorização;
• Praticar qualquer ato que cause danos à Kira AI, a outros usuários ou a terceiros.

7. Assinaturas e Pagamentos
Alguns de nossos serviços são oferecidos mediante assinatura paga. Os detalhes sobre preços, faturamento, renovação e tributos internacionais estão disponíveis na plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços mediante aviso prévio. Os pagamentos podem estar sujeitos a conversões cambiais, impostos e tarifas adicionais, conforme a localidade do usuário.

8. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, você continuará tendo acesso aos serviços até o final do período de faturamento atual.

9. Indisponibilidade e Manutenção da Plataforma
A Kira AI poderá realizar atualizações, manutenções ou suspensões temporárias da plataforma por razões técnicas, operacionais ou de segurança. A Kira AI não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade dos serviços.

10. Suspensão e Encerramento de Contas
A Kira AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, a legislação vigente ou que comprometa a integridade da plataforma. Nestes casos, o usuário será notificado e poderá contestar a medida através dos canais de suporte.

11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Kira AI, seus diretores, colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de: (i) uso indevido da plataforma, (ii) violação destes Termos, ou (iii) violação de direitos de terceiros.

12. Serviços de Terceiros
A plataforma Kira AI pode integrar serviços de terceiros (como APIs, sistemas de pagamento e autenticação). A Kira AI não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou prejuízos causados por tais serviços.

13. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD, GDPR, CCPA)
A Kira AI coleta e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como as legislações internacionais de privacidade como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), quando aplicáveis.

Os dados coletados incluem informações como nome, e-mail, IP e registros de uso. Estes dados são utilizados para fornecer, manter e melhorar nossos serviços. Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o uso de seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail contato@kiraai.com.br.

14. Exportação de Tecnologia
O usuário concorda em cumprir todas as leis de controle de exportação e sanções aplicáveis ao software, incluindo, mas não se limitando, às regras dos Estados Unidos e da União Europeia. É proibido o uso da plataforma em jurisdições embargadas ou por indivíduos ou entidades sob sanção internacional.

15. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a Kira AI será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, resultantes do seu acesso ou uso da plataforma.

16. Idioma Oficial e Traduções
Estes Termos de Uso estão redigidos originalmente em português do Brasil. Em caso de divergência entre versões traduzidas e a versão original, prevalecerá esta última. Podemos disponibilizar versões em outros idiomas por conveniência.

17. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor quando publicadas na plataforma. O uso contínuo dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

18. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais da comarca de Mogi das Cruzes, SP, salvo disposições obrigatórias da legislação local do usuário que determinem o contrário.

Última atualização: 17/07/2025